Esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade") é parte integrante dos Termos e Condições Gerais de Uso da Bullet e descreve como a Bullet e suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas e controladoras (coletivamente referidas como "Bullet") realizam o tratamento dos seus dados pessoais em conexão com os Serviços, em conformidade com a legislação aplicável e, em particular:

• Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) – S.C. 2000, c. 5 (Canadá)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 (Brasil)

A Bullet valoriza a segurança e a privacidade das suas informações e, por isso, desenvolveu esta Política de Privacidade para garantir transparência quanto ao tratamento dos seus dados pessoais.

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS ESTABELECIDAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, NÃO PODEREMOS PRESTAR NOSSOS SERVIÇOS. ISSO SIGNIFICA QUE, AO UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA BULLET, VOCÊ CONCORDA INTEGRALMENTE COM OS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PORTANTO, LEIA-A COM ATENÇÃO E, EM CASO DE DÚVIDAS, ENTRE EM CONTATO COM NOSSO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE.

1. QUEM SOMOS

1.1 Bullet é uma marca de propriedade da BULLET PAYMENTS AND FINANCIAL SERVICES LTD., uma sociedade de responsabilidade limitada com sede na cidade de Vancouver, Província da Colúmbia Britânica – BC, localizada na 578-2912 WEST BROADWAY, Código Postal V6K0E9, Canadá, registrada sob o número BC1506717, e a entidade controladora responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A plataforma Bullet está disponível exclusivamente através da URL: https://bullet.cash.

Registro MSB: C100000796 (FINTRAC – Canadá)

1.2 Para garantir transparência e precisão em suas regras, a Bullet poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Caso ocorram alterações, você será notificado por e-mail e/ou por meio de um aviso em nosso Aplicativo. Se você não concordar com as alterações, deverá cessar o acesso ao site e a utilização dos serviços da Bullet. Se você continuar a acessar o site e utilizar os serviços após tais alterações, você aceita e concorda com os termos atualizados da Política de Privacidade.

1.3 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Oficial de Privacidade: Nome: Victor Araujo

O DPO/Oficial de Privacidade é responsável por:

• Garantir a conformidade com a PIPEDA (Canadá) e a LGPD (Brasil)
• Receber e responder a consultas e reclamações sobre privacidade
• Comunicar-se com a ANPD (Brasil) e o Comissário de Privacidade do Canadá
• Orientar sobre práticas de proteção de dados

Para assuntos relacionados à privacidade: atendimento@bullet.cash

2. COMO FUNCIONA O CADASTRO NA BULLET?

2.1 A Bullet coleta os dados pessoais necessários, conforme listados abaixo, para prestar adequadamente suas funcionalidades e cumprir obrigações legais. Ao se cadastrar e utilizar os Serviços, você fornece à Bullet dados pessoais, que serão tratados de acordo com esta Política de Privacidade e poderão ser utilizados nas situações e para as finalidades aqui descritas.

2.2 Usuários menores de dezoito (18) anos não devem utilizar a Bullet. Caso tomemos conhecimento de cadastros realizados por menores, seus dados pessoais serão excluídos de nossos bancos de dados e suas contas serão canceladas.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

3.1 A Bullet pode coletar suas informações em diversas circunstâncias:

(a) Para se cadastrar no Aplicativo Bullet, você voluntariamente envia e expressamente autoriza a Bullet a coletar e tratar dados pessoais como:

• (i) nome completo;
• (ii) número de identificação fiscal (CPF/SIN);
• (iii) endereço de e-mail;
• (iv) número de telefone;
• (v) data de nascimento;
• (vi) endereço completo.

(b) Para serviços ou transações que envolvam obrigações legais e regulatórias adicionais, dados pessoais adicionais podem ser solicitados, tais como:

• (i) cópia da carteira de habilitação, documento de identidade ou outro documento de identificação;
• (ii) comprovante de endereço;
• (iii) foto do usuário (selfie);
• (iv) comprovante de renda e declarações fiscais, incluindo declaração de imposto de renda;
• (v) outros dados e documentos exigidos por autoridades e órgãos reguladores.

(c) Para viabilizar transações financeiras, poderemos solicitar dados bancários, tais como:

• (i) comprovante de vínculo com instituições financeiras;
• (ii) identificação de instituições financeiras, agências e contas bancárias;
• (iii) chaves de transferência PIX;
• (iv) outros dados necessários para a realização de transações.

(d) Para participação em promoções exclusivas oferecidas pela Bullet, incluindo dados de apelido na plataforma.

3.2 A Bullet não se responsabiliza pela precisão, inveracidade ou desatualização das informações que você fornecer, mas nos comprometemos a corrigi-las mediante solicitação, conforme exigido por lei.

3.3 Esta Política não se aplica quando você clica em um link e é redirecionado para sites de terceiros, parceiros da Bullet. Nesses casos, recomendamos que você leia a política de privacidade do site de terceiros antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

4. QUAIS DADOS TÉCNICOS SÃO COLETADOS?

4.1 Você também autoriza a coleta das seguintes informações técnicas:

• (i) endereço IP de acesso;
• (ii) horário de acesso;
• (iii) data e hora de acesso;
• (iv) tipo de dispositivo;
• (v) páginas visitadas;
• (vi) idioma utilizado;
• (vii) sua localização;
• (viii) rastreamento de roaming;
• (ix) relatórios de falhas de software;
• (x) tipo de navegador.

4.2 Utilizamos dados pessoais anonimizados para produzir estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos relevantes para os serviços da Bullet e o comportamento dos usuários. Também utilizamos dados anonimizados para gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, nos termos dos termos de uso aplicáveis.

4.3 Para fins promocionais dos produtos e serviços da Bullet, você poderá escolher, no momento do cadastro, autorizar ou não o uso dos seus dados para essa finalidade, garantindo que seu consentimento seja dado de forma livre, informada e inequívoca. Caso concorde em receber comunicações de marketing, você poderá cancelar a qualquer momento entrando em contato com a Bullet.

4.4 Além dos dados fornecidos para os fins descritos acima, você também autoriza a Bullet a utilizar suas preferências para notificá-lo sobre novos serviços que possam ser do seu interesse.

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

5.1 Ao contratar a Bullet, você fornece os dados pessoais necessários para possibilitar a operação e a prestação dos Serviços. Também coletamos dados para cumprir obrigações legais, com base no seu consentimento, e para atender aos interesses legítimos da Bullet.

5.2 Bases Legais para o Tratamento de Dados

De acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018, Art. 7) e a PIPEDA, realizamos o tratamento dos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais:

(a) Execução de Contrato (Art. 7, V LGPD) Dados utilizados para: realização de transações financeiras; gerenciamento da sua conta; prestação dos serviços contratados; cobrança.

(b) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7, II LGPD) Dados utilizados para: conformidade com FINTRAC (Canadá), Banco Central do Brasil, COAF; verificação de identidade (KYC); prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT); retenção de registros por 5 anos; cumprimento de ordens judiciais.

(c) Interesse Legítimo (Art. 7, IX LGPD) Dados utilizados para: prevenção e detecção de fraudes; segurança de sistemas e transações; análise de riscos; melhoria de produtos e serviços. Você pode se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo.

(d) Consentimento (Art. 7, I LGPD) Dados utilizados para: comunicações de marketing; compartilhamento com parceiros comerciais não essenciais; cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.

5.3 Sempre que a finalidade do tratamento for alterada de forma incompatível com o consentimento original, você será informado previamente e poderá revogar seu consentimento caso discorde. A Bullet somente realiza o tratamento de dados pessoais quando há base legal para tanto.

5.4 Os dados listados no item 3 são utilizados pela Bullet exclusivamente para:

• (i) identificá-lo e validar os dados fornecidos;
• (ii) viabilizar transações financeiras entre você e a Bullet;
• (iii) incluir seus dados nos serviços/produtos da Bullet;
• (iv) prestar o serviço adequadamente;
• (v) cobrança;
• (vi) contatá-lo para tratar solicitações e consultas;
• (vii) avaliar se você tem mais de 18 anos de idade e é elegível para usar a Bullet;
• (viii) contatá-lo sobre serviços da Bullet e serviços de terceiros que possam ser do seu interesse.

5.5 Os dados listados nos itens 3 e 4, incluindo dados de pagamento e transações financeiras, são utilizados exclusivamente para:

• (i) melhorar sua experiência de usuário;
• (ii) validar sua identidade, garantir a segurança, realizar análises de risco e fraude;
• (iii) cumprir obrigações regulatórias, incluindo identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo;
• (iv) atender aos interesses legítimos da Bullet na prestação de seus serviços.

5.6 Além das finalidades e bases legais descritas acima, certas atividades somente serão realizadas com o seu consentimento, como a promoção de produtos e serviços da Bullet e de terceiros. No momento do cadastro ou a qualquer momento enquanto for usuário, você poderá optar por autorizar ou não o uso dos seus dados para essa finalidade.

5.7 O tratamento será realizado de acordo com a lei e cessará quando:

• (i) a finalidade for alcançada ou não for mais necessária;
• (ii) o período de tratamento tiver expirado;
• (iii) você solicitar sua cessação;
• (iv) por determinação de autoridades competentes.

5.8 Enquanto o tratamento estiver em andamento, todos os dados pessoais fornecidos à Bullet:

• (i) serão armazenados em banco de dados seguro com acesso controlado e restrito a pessoal autorizado sujeito a obrigações de confidencialidade;
• (ii) serão utilizados exclusivamente para as finalidades para as quais você consentiu ou foi informado;
• (iii) estarão em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 Para realizar transações financeiras com bancos e prestadores de serviços de pagamento, a Bullet poderá compartilhar dados e manter registros de transações.

6.2 A Bullet também poderá compartilhar dados para atender a requisitos de autoridades públicas e/ou regulatórias, incluindo:

Canadá: FINTRAC (Centro de Análise de Transações e Relatórios Financeiros do Canadá), Comissário de Privacidade do Canadá, autoridades judiciais e policiais.

Como empresa registrada de Serviços Monetários (MSB), somos legalmente obrigados a reportar certas transações e manter registros. Os dados também podem ser compartilhados com terceiros para fazer cumprir nossos termos de uso ou quaisquer outros contratos, em conformidade com nosso interesse legítimo.

6.3 A Bullet poderá compartilhar dados pessoais com parceiros de serviço para viabilizar os serviços contratados, tais como:

• Provedores de hospedagem em nuvem e infraestrutura
• Provedores de verificação de identidade e serviços KYC
• Processadores de pagamento e instituições financeiras
• Serviços de prevenção a fraudes e segurança
• Provedores de serviços de comunicação (para comunicações transacionais e, com o seu consentimento, comunicações de marketing)

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados apenas para as finalidades especificadas.

6.4 Caso você solicite correção, exclusão, anonimização, bloqueio de dados ou revogação de consentimento, informaremos as empresas parceiras com as quais seus dados pessoais foram compartilhados para que tomem as medidas solicitadas.

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

7.1 Como titular dos seus dados pessoais, você poderá, a qualquer momento e mediante solicitação por escrito:

• (i) confirmar a existência de tratamento;
• (ii) acessar seus dados;
• (iii) corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• (iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• (v) transferir seus dados pessoais para outro prestador de serviços;
• (vi) excluir dados pessoais tratados com seu consentimento;
• (vii) obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• (viii) obter informações sobre a possibilidade de recusar o consentimento e as consequências;
• (ix) revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais.

7.2 Para exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco: E-mail: atendimento@bullet.cash

Prazo de Resposta:

• Usuários do Brasil: 15 dias corridos (LGPD Art. 18, §1)
• Usuários do Canadá: 30 dias (PIPEDA)

Identificação Necessária: Para proteger sua privacidade, exigimos comprovação de identidade (documento de identificação oficial com foto) antes de processar solicitações de acesso, correção ou exclusão.

Custo: A maioria das solicitações é processada sem custo. Para solicitações extensas ou repetitivas, poderemos cobrar uma taxa mínima para cobrir custos e o informaremos previamente.

Formato da Resposta: Forneceremos suas informações em formato compreensível (PDF ou outro formato solicitado).

7.3 Poderão existir casos em que sua solicitação não possa ser atendida (por exemplo, poderemos reter e utilizar dados tratados com consentimento conforme permitido por lei). Nesses casos, você será informado do motivo e receberá as informações de contato relevantes.

Limitações ao Exercício de Direitos: Não poderemos atender a solicitações quando:

• Os dados forem necessários para cumprir uma obrigação legal (ex.: retenção de 5 anos para o FINTRAC)
• Os dados forem necessários para o exercício regular de direitos em processos judiciais
• Os dados estiverem protegidos por sigilo profissional
• A exclusão for impossível ou exigir esforços desproporcionais (LGPD Art. 18, §3)

7.4 Caso deseje exercer qualquer um dos direitos acima, ou em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato conosco em atendimento@bullet.cash. Sua conta será encerrada após a exclusão dos seus dados. Manteremos as comunicações com você conforme exigido por autoridades públicas ou órgãos competentes, inclusive para fins de defesa legal.

8. RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Bullet retém informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, atender a obrigações legais/regulatórias e preservar direitos em processos judiciais ou administrativos. Os prazos de retenção abaixo estão em conformidade com as leis aplicáveis no Canadá (PIPEDA, FINTRAC) e no Brasil (LGPD, Banco Central, COAF).

(a) Registros de Transações e Financeiros: Mínimo de 5 anos Requisito Legal: As regulamentações do FINTRAC (Canadá) sob o Proceeds of Crime (Money Laundering) and Terrorist Financing Regulations e, no Brasil, a Resolução BCB nº 277/2023, a Circular BCB nº 3.978/2020 e a Lei nº 9.613/1998 (Art. 10, I) exigem que MSBs e instituições financeiras retenham registros de transações, documentos KYC e registros PLD/FT por pelo menos 5 anos a partir da data da transação ou do término do relacionamento.

(b) Informações de Conta: Duração do relacionamento + 5 anos Finalidade: Execução contratual e defesa legal em conformidade com as obrigações do FINTRAC.

(c) Consentimento de Marketing: Até a revogação do consentimento Após a revogação, cessaremos imediatamente as comunicações de marketing e suprimiremos suas informações de contato.

(d) Registros de Segurança: 12 meses Finalidade: Investigações de incidentes de segurança.

(e) Dados Anonimizados: Indefinidamente Dados anonimizados não são mais considerados informações pessoais nos termos da PIPEDA e da LGPD (Art. 12).

Destruição Segura: Após o término do período de retenção, destruímos de forma segura e permanente as informações pessoais por meio de exclusão segura ou destruição física, a menos que uma retenção mais longa seja exigida por lei.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DO USUÁRIO

9.1 A Bullet sempre adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais na maior extensão possível. Diversas medidas de segurança padrão da indústria são adotadas para proteger suas informações, que são armazenadas em banco de dados seguro e confidencial.

Medidas Técnicas:

• Controles de Acesso: Autenticação multifator para acesso administrativo; controle de acesso baseado em funções
• Segurança de Rede: Firewalls, sistemas de detecção/prevenção de intrusão, monitoramento 24/7

Medidas Organizacionais:

• Obrigações de Confidencialidade: Todos os funcionários e prestadores de serviços assinam termos de confidencialidade (NDAs)
• Treinamento de Segurança: Treinamento obrigatório em privacidade e segurança para todo o pessoal
• Gestão de Fornecedores: Contratos de tratamento de dados com todos os prestadores de serviços exigindo proteção equivalente à PIPEDA e à LGPD

9.2 Sua conta será protegida por credenciais escolhidas por você para que somente você possa acessar suas informações pessoais e conta Bullet. Como a senha é confidencial, a Bullet aconselha que você a mantenha em segurança e nunca a compartilhe, garantindo que o acesso seja exclusivamente seu. Você reconhece que é o único responsável pelo gerenciamento de suas credenciais de acesso.

9.3 Use senhas fortes e evite acessar sua conta em dispositivos de terceiros ou redes públicas. A Bullet nunca solicitará sua senha ou PIN de acesso, nem enviará arquivos executáveis para download. A Bullet não pode ser responsabilizada por acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário.

9.4 A operação e a segurança dos dispositivos e redes que você utiliza para acessar nossos Serviços são de sua exclusiva responsabilidade. Para garantir um ambiente seguro, recomendamos a adoção de precauções de segurança razoáveis (como o uso de software antivírus, além de medidas sugeridas por fabricantes de dispositivos e provedores de software). Caso suspeite que seus dados pessoais estejam em risco, entre em contato com nossos canais de suporte para assistência.

10. VIOLAÇÃO DE SALVAGUARDAS DE SEGURANÇA – NOTIFICAÇÃO

De acordo com a Seção 10.1 da PIPEDA (Canadá) e o Artigo 48 da LGPD (Brasil), caso ocorra uma violação de salvaguardas de segurança que crie um risco real de dano significativo a indivíduos, nós iremos:

(a) Notificar os indivíduos afetados o mais rapidamente possível, incluindo:

• Descrição da violação e informações pessoais envolvidas
• Data ou período da violação
• Medidas que tomamos para mitigar o risco e prevenir futuras violações
• Medidas que você pode tomar para reduzir o risco
• Informações de contato para consultas

(b) Reportar a violação ao Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• ANPD (Brasil): Notificação em prazo razoável, de até 2 dias úteis a partir do conhecimento do incidente (Art. 48 LGPD)
• OPC (Canadá): Notificação assim que viável (PIPEDA s. 10.1)

(c) Notificar outras organizações caso possam ajudar a reduzir o risco de dano.

"Risco real de dano significativo" inclui riscos como: dano corporal, humilhação, dano à reputação, perda financeira, roubo de identidade ou efeitos negativos em registros de crédito.

Manutenção de Registros: Mantemos registros de todas as violações por 24 meses, disponíveis ao Comissário de Privacidade e à ANPD mediante solicitação.

Relato de Violações Suspeitas: Caso suspeite de uma violação de segurança, entre em contato com atendimento@bullet.cash imediatamente.

11. CONFORMIDADE COM O FINTRAC E REGULAMENTAÇÕES ANTILAVAGEM DE DINHEIRO

Como empresa registrada de Serviços Monetários (MSB) no Canadá, a Bullet está sujeita ao Proceeds of Crime (Money Laundering) and Terrorist Financing Act e às regulamentações do FINTRAC.

Nossas Obrigações Legais:

(a) Verificação de Identidade: Devemos verificar a identidade do cliente utilizando documento de identificação emitido pelo governo antes de prestar serviços (requisito Conheça Seu Cliente/KYC).

(b) Retenção de Registros: Devemos reter registros por pelo menos 5 anos, incluindo registros de verificação de identidade, registros de transações e correspondências.

(c) Reporte de Transações: Somos obrigados a reportar certas transações ao FINTRAC sem o seu conhecimento ou consentimento:

• Grandes Transações em Dinheiro (CAD $10.000 ou mais em dinheiro)
• Transações Suspeitas (qualquer valor relacionado à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo)
• Transferências Eletrônicas Internacionais de Fundos (CAD $10.000 ou mais)

Informações Reportadas: Quando obrigados a apresentar um relatório, divulgamos suas informações de identificação, informações de conta e detalhes de transações ao FINTRAC.

Consequências do Não Cumprimento: Caso você não forneça as informações necessárias para conformidade com o FINTRAC, poderemos ser incapazes de abrir uma conta ou processar certas transações.

Para mais informações: www.fintrac-canafe.gc.ca

12. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A Bullet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar sua experiência e oferecer serviços alinhados às suas preferências. As categorias utilizadas são:

(a) Cookies Essenciais: Necessários para autenticação, segurança, manutenção de sessão e operação básica dos Serviços. Não podem ser desativados.

(b) Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações agregadas sobre navegação, tempos de carregamento e desempenho do sistema para identificar melhorias no produto.

(c) Cookies de Preferência: Armazenam configurações escolhidas por você (idioma, região, dispositivo).

(d) Cookies de Marketing (Opcional / Baseado em Consentimento): Utilizados apenas com sua autorização expressa para campanhas, promoções e recomendações personalizadas.

Retenção: Os cookies permanecem ativos até expirarem ou serem excluídos pelo usuário, tipicamente entre 30 dias e 12 meses, dependendo da categoria.

13. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A Bullet opera globalmente; portanto, seus dados podem ser transferidos, tratados e armazenados em países onde a Bullet ou seus parceiros operam, incluindo Canadá, Brasil, Estados Unidos, Dominica e outros.

Base Legal para Transferência Internacional

Nos termos da LGPD (Art. 33) e da PIPEDA, as transferências são realizadas com base em:

• (a) países com nível adequado de proteção, como o Canadá;
• (b) contratos ou cláusulas contratuais padrão com parceiros comerciais;
• (c) execução de contrato quando necessário para a prestação dos Serviços;
• (d) cumprimento de obrigações legais, incluindo requisitos do FINTRAC, ANPD ou outras autoridades competentes.

Medidas de Salvaguarda

Todas as transferências seguem:

• Segregação de ambientes e controle de acesso granular
• Cláusulas contratuais que tratam de privacidade e confidencialidade

14. ANONIMIZAÇÃO E PSEUDONIMIZAÇÃO

A Bullet implementa técnicas de anonimização e pseudonimização para proteger dados pessoais sempre que possível. Isso inclui:

• Mascaramento automático de dados sensíveis no módulo "Clientes"
• Pseudonimização de identificadores em relatórios internos
• Mascaramento de documentos e fotos para perfis sem permissão elevada
• Anonimização irreversível para fins estatísticos ou operacionais

Dados anonimizados não são considerados dados pessoais nos termos da LGPD e da PIPEDA.

Bullet Payments and Financial Services Ltd. 578 – 2912 WEST BROADWAY – Vancouver – BC – V6K 0E9 – Canada.